Somente o auxílio-doença acidentário é que dá direito à estabilidade provisório no emprego por, no mínimo, 12 meses após a data de retorno às suas funções.

Sim. A pensão alimentícia tem o objetivo de ajudar o menor em relação a todas as suas despesas (alimentação, moradia, saúde, vestuário, lazer, médicos, medicamentos etc). O fato do filho estar passando as férias com seu genitor (a) que paga a pensão não o exime da responsabilidade quanto ao pagamento destas despesas, visto que os custos continuam a ser cobrados regularmente. Uma única ressalva é que, se no momento da fixação da pensão ficou acordado de outra forma, valerá o que ficou pactuado.

Sim, é necessário. Não é possível fazer nenhum procedimento administrativo sobre o inventário junto ao cartório sem a presença de um advogado.